Quando se trata de transporte de material biológico, são vários os órgãos responsáveis pela regulamentação deste serviço. O principal deles é, certamente, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que padroniza os procedimentos em todo o país. A depender do modal utilizado (terrestre, aéreo, etc), outros órgãos também se responsabilizam por esta regulamentação, como a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), por exemplo. Já no caso de transportes interestaduais, é o IBAMA a instituição competente.
E é justamente sobre isto que vamos falar hoje. O papel do IBAMA no transporte de material biológico. Vamos conferir?
O que o IBAMA faz?
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que atua realizando, por exemplo, o licenciamento ambiental e fiscalizando ações que prejudicam nosso meio ambiente. Ele apresenta poder de polícia ambiental e, por isso, podem aplicar multas em situações que comprovadamente sejam classificadas como um descumprimento das leis ambientais. O IBAMA é, portanto, um órgão fundamental na garantia de um desenvolvimento sustentável e na luta em prol da preservação do meio ambiente.
Qual o papel do IBAMA no transporte de material biológico?
É o IBAMA o órgão federal que regulamenta o transporte de materiais considerados como Produtos Perigosos quando este transporte é realizado entre estados. Essa regulamentação foi formalizada por meio da Instrução Normativa de 2012, a IN n° 5. Esta IN estabelece procedimento para “Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”.
Empresas, terceirizadas ou não, que realizam serviços de transporte de material biológico e que as transportam de um estado para outro pelo modal terrestre, devem possuir esta autorização. A validade desta autorização é de três meses.
Esta autorização ambiental é obrigatória às pessoas físicas e jurídicas que possuam atividade de transporte. O objetivo deste mecanismo é, por exemplo, controlar e registrar todas as atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente. Além de materiais biológicos, inclui-se aí outros tipos de materiais, como minerais, produtos e subprodutos da fauna e flora, licenciados pelos órgãos Estaduais de Meio Ambiente ou pelo próprio Ibama ou ainda não licenciados.
Requisitos para o transporte de material biológico entre estados
O IBAMA acaba seguindo quase que na íntegra as orientações da ANVISA quanto à forma correta de transporte de materiais biológicos. Vamos conferir:
Embalagem tripla
O primeiro passo para o transporte seguro de material biológico é o seu correto acondicionamento em embalagens adequadas, além de seguir adequadamente o processo de empacotamento. Por isso, o empacotamento do material biológico é feito em três níveis de embalagem:
• Embalagem primária: recipiente rotulado, resistente, rosqueável, à prova de vazamento, que conterá o produto a ser transportado.
• Embalagem secundária: neste compartimento será acondicionado o recipiente primário. Além disso, ele deve ser estanque e à prova de vazamento. Recomenda-se preenchê-lo com material absorvente.
• Embalagem externa: este é o compartimento externo, onde você colocará o recipiente secundário. Deve ser resistente e proteger o material biológico da exposição à água e danos físicos durante o transporte.
Recomenda-se este sistema de embalagem sempre que há a necessidade de transporte de material biológico, seja para curtas ou longas distâncias (incluindo transporte internacional).
Equipes bem treinadas e com EPI’s
É essencial contar com equipes de trabalhadores bem treinados e proporcionar a eles todos os equipamentos de segurança necessários. Isso porque a união de conhecimento técnico com EPI’s proporcionarão um transporte mais seguro, tanto para a integridade do material biológico quanto para a segurança dos próprios trabalhadores.
O treinamento é essencial, inclusive, no caso extremo em que seja necessário realizar um gerenciamento de crise (como em um vazamento, por exemplo). Uma equipe bem treinada e com conhecimento técnico elevado conseguirá agir de forma rápida e eficiente, a fim de minimizar ou até mesmo evitar qualquer tipo de danos à saúde individual e coletiva.
Veículos com equipamentos e autorizações necessárias
Os veículos devem estar devidamente autorizados pela ANTT e categorizados como veículos de carga. Primeiramente, eles devem estar devidamente identificados externamente com o tipo de material que está sendo transportado e com suas devidas simbologias (placas em forma de losango, contendo as nomenclaturas da OMS, com fundo branco e dizeres em preto, com mínimo de 10 cm de cada lado).
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